Termo de confidencialidade

O Instituto Brasileiro do PVC (IBPVC) emprega seus melhores esforços para informar, atender e disseminar conhecimento técnico e científico ao seu público. O SITE dispõe de uma ÁREA RESTRITA ao USUÁRIO ASSOCIADO como canal de informações e de conteúdo relacionados às atividades do IBPVC, de seus comitês de trabalho, material relativo à promoção de estudos e pesquisas, bem como conteúdo de eventos, palestras e congressos relacionados ao mercado de PVC.

 

Ao acessar a ÁREA RESTRITA do SITE do IBPVC, o USUÁRIO ASSOCIADO está condicionado ao relacionamento/adesão da empresa associada ao IBPVC. O acesso se dá por meio de cadastro e senha fornecida a empresa associada para uso exclusivo de seus funcionários e/ou prepostos.

 

O USUÁRIO ASSOCIADO declara ter lido e aceito estas condições de uso da ÁREA RESTRITA do SITE:

 

  1. As informações, documentos e dados disponíveis na ÁREA RESTRITA incluem informações elaboradas pelo IBPVC ou a ele cedidas em caráter restrito. O IBPVC não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários associados possam dar às informações que disponibiliza, sendo o USUÁRIO ASSOCIADO o responsável pela finalidade do uso dessas informações.
  2. O site contém links para outros sites de terceiros, que são disponibilizados para facilitar o acesso e dar comodidade ao USUÁRIO ASSOCIADO. O IBPVC não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelos respectivos conteúdos disponibilizados por estes sites.
  3. Ao enviar qualquer conteúdo ao SITE, o USUÁRIO ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao IBPVC uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial , sob qualquer meio ou forma, inclusive no SITE, declarando, ainda, o USUÁRIO ASSOCIADO ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
  4. O IBPVC e seus associados têm o firme compromisso com o cumprimento da legislação anticoncorrencial e não estão autorizadas as publicações de informações consideradas concorrencialmente sensíveis ou que confiram vantagens e/ou possam comprometer a ética e reputação do IBPVC.
  5. O USUÁRIO ASSOCIADO concorda em indenizar, defender e isentar o IBPVC de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ASSOCIADO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao SITE, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIOS ASSOCIADO relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no SITE.
  6. O IBPVC e USUÁRIO ASSOCIADO, por si e por seus funcionários e/ou prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todas as informações identificadas como “Informações Confidenciais”, nos termos da legislação civil vigente, e desde que não sejam de conhecimento público, recebidas ou disponibilizadas em virtude de vínculo de associação com o IBPVC, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização do IBPVC ou por meio judicial. Para todos os fins, “Informações Confidenciais” significam todas as informações com marcações ou identificadas como confidenciais, podendo ser quaisquer dados, materiais, esquemas, análises, incluindo, mas não se limitando, a informações técnicas, científicas, estudo, apresentações realizadas dentro do IBPVC e/ou realizados por terceiros, know-how, projetos e quaisquer cópias ou versões das informações divulgadas ao IBPVC.
    1. O USUÁRIO ASSOCIADO, se obriga em face do acesso às “Informações Confidenciais” a: (i)  ou divulgar nenhum tipo de informação, exceto se autorizado pelo IBPVC; (ii) proteger tais “Informações Confidenciais” contra a divulgação para terceiros usando o mesmo grau de cuidado exercido pelo IBPVC com relação às suas próprias informações proprietárias; (iii)) não utilizar quaisquer “Informações Confidenciais”, a que tiver acesso ou apropriar-se, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro;  (iv) a não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação a que tiver acesso; (v) a não repassar o conhecimento das “Informações Confidenciais”; por fim,  responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às “Informações Confidenciais”, por seu intermédio,  obrigando-se a ressarcir na ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade.
    2. Não serão consideradas “Informações Confidenciais” aquelas que: (a) sejam ou venham a ser publicadas ou se tornem públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pelo USUÁRIO ASSOCIADO; (c) tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação do dever de confidencialidade; (d) sejam expressas ou tacitamente identificadas pelo IBPVC como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade ou (e) tenham se tornados públicos por determinação legal  ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.
    3. As regras de confidencialidade ficam vigentes por prazo indeterminado e , ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes, devendo o USUÁRIO ASSOCIADO zelar e fazer cumprir as regras aqui constantes.

 

O IBPVC tem como compromisso o respeito à informação responsável e pautada nas disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e de outras legislações correlatas.

 

Ao clicar na opção ACEITE, o USUÁRIO ASSOCIADO, por si e seus prepostos, confirma ter lido e aceito, na sua totalidade, os termos e condições do presente termo e se obriga ao seu cumprimento para todos os fins e efeitos legais.