TERMO DE ACEITE DE USO DA ÁREA RESTRITA
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- c. As regras de confidencialidade ficam vigentes por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes, devendo o USUÁRIO ASSOCIADO zelar e fazer cumprir as regras aqui constantes.
O IBPVC tem como compromisso o respeito à informação responsável e pautada nas disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e de outras legislações correlatas.
Ao clicar na opção ACEITE, o USUÁRIO ASSOCIADO, por si e seus prepostos, confirma ter lido e aceito, na sua totalidade, os termos e condições do presente termo e se obriga ao seu cumprimento para todos os fins e efeitos legais